O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova versão do projeto que estabelece um socorro financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
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Alcolumbre estipulou em R$ 60 bilhões o socorro emergencial da União para Estados e municípios durante quatro meses.
Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Metade será para governos estaduais e a outra metade para prefeituras. O critério misto de rateio foi colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do País.
Além disso, o Senado estipulou no parecer um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para Estados e Distrito Federal, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões conforme a população.
Além do repasse emergencial, o relatório também suspende o pagamento de dívidas dos governos locais com a União até o final de 2020. O parecer também permite a renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenha tido aval da União no momento da contratação.
Entre outras medidas, o projeto diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos de: conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
De acordo com a nova proposta, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à covid-19 e seus efeitos financeiros.
O projeto apresentado por Alcolumbre nesta quinta teve o aval da equipe econômica e é uma versão alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados há pouco mais de 15 dias
Na proposta original, a ajuda aos governos regionais estava vinculada à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Isso desagradou a equipe econômica. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas de arrecadação seria um "cheque em branco" aos estados mais ricos.
Além desta recomposição que, segundo cálculos dos deputados, somaria R$ 80 bilhões em seis meses, a proposta da Câmara previa a suspensão do pagamento da dívida dos estados com bancos públicos, chegando a um impacto fiscal total de R$ 89,6 bilhões. Para a equipe econômica, o impacto seria de ao menos R$ 93 bilhões.
O governo fez críticas ao texto aprovado pelos deputados por entender que não havia exigência de contrapartidas em troca da recomposição dos impostos, além de prejudicar estados das regiões Norte e Nordeste, que normalmente arrecadam menos.
Assim, o governo articulou mudanças no projeto, que ficou sob relatoria do presidente do Senado. Alcolumbre fixou em seu parecer que a reposição dos recursos perdidos pelos estados e municípios com os impostos será compensada por quatro meses e não seis, como estava no texto original.
De acordo com o presidente do Senado, a Casa pode votar no texto em sessão virtual já no sábado, 2. Se aprovado, seguirá para análise dos deputados na Câmara.
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