O Congresso Nacional deve discutir e votar nesta quarta-feira, a partir das 11h, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2019) para 2020. O projeto, que é uma prévia do orçamento geral da União, manteve a proposta original do governo, de reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais.
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O aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deste ano. Mas os partidos de oposição tentarão aumentar a correção do valor durante votação.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), defende a volta da política de reajuste do salário mínimo vigente entre 2005 e 2019, que considera a inflação e a média do crescimento dos dois últimos anos. Humberto Costa explicou que esse cálculo garantia uma correção maior para os trabalhadores e aposentados.
"A política de aumentos reais para o salário mínio é fundamental para que o Brasil possa retomar o crescimento. Por isso, nos vamos cobrar que o Congresso estabeleça o reajuste do salário mínimo que seja de acordo com aquilo que deu certo durante tanto tempo", afirmou o senador.
Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera a votação do projeto para a equipe econômica enviar a proposta de Orçamento Geral da União para 2020 até o dia final do mês.
Sessão conjunta
Deputados e senadores terão de analisar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta e têm prioridade de votação. Entre eles estão os relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22), ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23) e às novas normas para proteção de dados pessoais (Veto 24).
A proposta para a LDO foi aprovada no dia 8 de agosto pela CMO. O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), traz várias alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, como a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo Bolsonaro no próximo ano.
Cacá Leão incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas a decisão caberá ao Poder Executivo, que só previa alterações nas remunerações das Forças Armadas. O relator também incluiu na proposta a proibição de aumentos em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
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