Dados sobre pandemia deverão ter informação sobre cor e raça em MG

Projetos foram aprovados em sessão remota Divulgação/ALMG/Daniel Protzner

A Assembleia de Minas aprovou em sessão remota nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que estabelece a equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias.

Isso significa que, caso o projeto seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), os dados coletados sobre casos ou óbitos relacionados a uma determinada doença contagiosa, como a covid-19, deve incluir, por exemplo, informações sobre cor e raça. Com isso, o gestor terá mais elementos para tomar decisões específicas que protejam a população negra do contágio. 

Negros sofrem muito mais do que brancos com a pandemia nos EUA

O projeto também prevê a inclusão de diretrizes para treinamento dos profissionais de saúde sobre as condições que acometem de forma diferenciada a população negra. 

Segundo o relator da proposta, deputado André Quintão (PT), os dados sobre a covid-19 mostram que, embora o número de pessoas testadas positivas para a doença seja entre a população branca, o maior número de óbitos é entre a população negra. Para o parlamentar, esse é um indicativo de há desigualdade racial no acesso a serviços de saúde em meio a pandemia.

Auxílio emergencial

Outro projeto de lei aprovado no Legislativo estadual inclui as mães em situação de pobreza, sem cônjuge ou companheiro, no grupo da população vulnerável para ser beneficiária de auxílio emergencial, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que ressaltou que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 11 milhões de famílias são formadas por mulheres sem cônjuge ou companheiro e com filhos de até 14 anos. 

Calamidade pública

A Assembleia também reconheceu estado de calamidade pública em mais 39 municípios, em razão da pandemia de covid-19. Com isso, as prefeituras tem mais flexibilidade na hora de fazer contratações de serviços ou aquisições para o combate ao novo coronavírus. 

A regra vale por quatro meses a partir da promulgação do decreto municipal. 

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